Política de Privacidade

Objetivo

A presente política visa estabelecer as diretrizes do escritório de advocacia Laurieni Pereira Sociedade Individual de Advocacia, doravante denominada Laurieni Pereira Advocacia, para o tratamento de dados pessoais em suas atividades, refletindo assim nosso compromisso com a ética, a transparência e o respeito à privacidade.

Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam o Site (http://www.laurieni.adv.br) da Laurieni Pereira Advocacia, incluindo, mas sem se limitar aos clientes e terceiros, fornecedores e prestadores de serviço contratados pela Laurieni Pereira Advocacia (“Fornecedores”), bem como seus empregados e representantes legais (“Colaboradores dos Fornecedores”).

Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.

Não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações por meio do nosso Site. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 anos, desconsideraremos as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

Para que o Site possa oferecer as funcionalidades de forma adequada é necessário que ele tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).

Não é possível oferecer as funcionalidades do Site sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar o Site da Laurieni Pereira Advocacia.

Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados pela Laurieni Pereira Advocacia e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.

Dados Pessoais Tratados

Colaboradores, Ex-Colaboradores, Dependentes, Candidatos e Sócios

Dados Cadastrais: Incluem nome, e-mail corporativo, documentos de identificação (RG, CPF, CNH), estado civil, data de nascimento, contatos, endereço, formação e qualificações profissionais, histórico de trabalho, cargos, detalhes sobre a OAB, entre outros;
Dados Financeiros: Dados bancários e remuneração;
Dados Sensíveis: Dados raciais;
Dados Comportamentais: Experiência profissional, avaliações de desempenho.

Clientes

Dados Cadastrais: Informações como nome, identificação, contatos, dados profissionais e acadêmicos, entre outros;
Dados Financeiros: Relacionados aos serviços prestados;
Dados Sensíveis: Afiliação sindical, informações de saúde, e outros relevantes à prestação dos serviços advocatícios.

Profissionais de Fornecedores

Dados Cadastrais: Nome, identificação, contatos, informações profissionais, entre outros;
Dados Financeiros: Dados bancários e remuneração;
Dados Sensíveis: Raça.

Visitantes do Site

Dados Cadastrais: Nome, identificação, contatos, informações profissionais, interesses, entre outros;

Dados Comportamentais: Uso do site e origem do acesso.

Responsabilidade

A Laurieni Pereira Advocacia, atuando como agente controlador, é responsável por tomar todas as decisões pertinentes ao tratamento dos dados pessoais, em conformidade com as relações estabelecidas com os titulares desses dados. Essa responsabilidade é exercida respeitando rigorosamente os princípios de ética, transparência e privacidade, em linha com nossa missão e valores.

Como agente operador, a Laurieni Pereira Advocacia processará os dados pessoais fornecidos pelo contratante, com o objetivo de cumprir as obrigações contratuais estipuladas. Neste papel, asseguramos o uso de dados pessoais que sejam estritamente necessários e adequados para atingir as finalidades propostas.

Para Quais Finalidades Tratamos os Dados Pessoais

Na Laurieni Pereira Advocacia, os dados pessoais são processados para diversas finalidades, conforme detalhado a seguir:

Colaboradores, Ex-Colaboradores, Dependentes, Candidatos e Sócios

Recrutamento e Gestão de Talentos: Processos de seleção, contratação, gestão de carreira, desenvolvimento profissional, comunicação interna, e cumprimento de obrigações contratuais;
Publicação e Comunicação: Divulgação de casos e realizações em diretórios jurídicos e outros meios, para fortalecimento da marca;
Gestão Financeira: Administração de despesas, custos e registros para apuração de honorários;
Registros Legais e Fiscais: Manutenção de documentos para atender a requisitos legais e fiscais;
Promoção de Marca e Relacionamento: Por meio de eventos, comunicação externa e outras iniciativas.

Clientes

Prestação de Serviços Jurídicos: Defesa dos interesses dos clientes em processos judiciais e extrajudiciais, e suporte especializado;
Gestão de Documentos: Custódia para suporte legal, fiscal e de negócios;
Gestão de Honorários: Registro de atividades para cobrança;
Cadastro e Faturamento: Para a emissão de faturas e comunicação com clientes;
Marketing e Relacionamento: Prospecção de clientes e promoção de marca.

Fornecedores

Contratação e Gestão de Fornecedores: Seleção, avaliação, cadastro, contratação e pagamentos;
Documentos Legais e Fiscais: Custódia para suporte a requisitos legais e fiscais;
Comunicação e Treinamento: Divulgação de eventos e treinamentos relevantes.

Usuários do Site

Prospecção e Marketing: Identificação e contato com potenciais clientes;
Promoção e Relacionamento: Divulgação de marca, eventos e estabelecimento de contatos;
Comunicação Digital: Engajamento através do site institucional e campanhas online.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Na Laurieni Pereira Advocacia, o compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer em diversas situações, como, por exemplo, as mencionadas a seguir:

Colaboradores, Ex-Colaboradores, Dependentes, Candidatos e Sócios

Compartilhamento com fornecedores (contabilidade, plano de saúde, seguro de vida, etc.);
Clientes, no âmbito de processos de credenciamento;
Instituições independentes para publicações em diretórios jurídicos;
Instituições financeiras para serviços bancários;
Escritórios parceiros e autoridades, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Agentes operadores para tratamento de dados conforme nossas instruções, incluindo provedores de tecnologia, empresas de comunicação e serviços de guarda de documentos.

Clientes

Instituições independentes para análises jurídicas e publicações, mantendo o sigilo profissional;
Autoridades públicas e governamentais para cumprimento de obrigações legais;
Agentes operadores, incluindo prestadores de serviços especializados, provedores de tecnologia e empresas de guarda de documentos;

Profissionais de Fornecedores

Compartilhamento com clientes, quando solicitado;
Entidades governamentais e reguladoras para cumprimento de obrigações legais;
Agentes operadores, incluindo serviços de apoio à gestão de fornecedores, provedores de tecnologia, e empresas de guarda de documentos;

Usuários do Site

Agentes operadores para tratamento de dados conforme nossas instruções, incluindo provedores de tecnologia e empresas de comunicação;

Quais Os Seus Direitos Com Relação Aos Seus Dados Pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, você tem direito a:

Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
Acesso aos seus Dados Pessoais;
Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências, sempre que aplicável;
Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu consentimento;
Oposição a tratamento que viole a LGPD.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para contato@laurieni.adv.br com o assunto “MEUS DADOS LGPD” com as informações necessárias.

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

Transferência de Dados Pessoais

Na Laurieni Pereira Advocacia, também utilizamos sistemas baseados em nuvem, o que implica a possibilidade de transferência de dados pessoais para fora do Brasil. Atualmente, esses dados podem ser armazenados em backups localizados em países como Estados Unidos, onde nossos provedores de serviço de nuvem mantêm suas instalações.

Para assegurar que os dados pessoais transferidos sejam processados somente para as finalidades previstas, implementamos diversas garantias e salvaguardas. Isso inclui a adoção de cláusulas contratuais específicas, cláusulas padrão de proteção de dados e a observância de normas corporativas globais. Estas medidas estão em conformidade com a legislação aplicável e refletem nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a integridade dos dados, alinhando-se aos nossos valores de transparência e ética.

Duração da Retenção de Dados Pessoais

Na Laurieni Pereira Advocacia, os dados pessoais coletados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Isso inclui o tempo necessário para cumprir com nossas obrigações legais, regulatórias e contratuais. Após esse período, os dados pessoais são removidos ou anonimizados, a menos que haja um propósito legítimo contínuo ou uma obrigação legal ou regulatória que requeira a sua retenção por um período mais longo.

Base Legal para a Coleta dos Dados Pessoais, Conforme Descritas Nesta Política

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.

Isso significa que, se você optar por utilizar o Site ou tiver alguma relacionamento com a Laurieni Pereira Advocacia, seja como cliente, colaborador ou fornecedor, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento expresso para usar os seus Dados Pessoais.

Vigência

A presente Política de Privacidade da Laurieni Pereira Advocacia, entra em vigor a partir de sua publicação e permanecerá válida por prazo indeterminado. Esta política pode ser revisada e atualizada conforme necessário, respeitando sempre a matriz de responsabilidade delineada neste documento.

Obtendo Mais Informações

1. Leitura da Política

Encorajamos a leitura completa da nossa Política de Privacidade para obter todas as informações relevantes sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Este documento foi elaborado para ser claro e informativo, visando assegurar que você esteja totalmente ciente de como seus dados são manuseados na Laurieni Pereira Advocacia.

2. Contato com o Encarregado (DPO)

Se, após a leitura da política, você ainda tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos adicionais, pode entrar em contato com o nosso encarregado DPO. Para isso, disponibilizamos um endereço de e-mail específico: contato@laurieni.adv.br.

Definições

Para a política de privacidade da Laurieni Pereira Advocacia, adaptamos as seguintes definições:

Usuário do Site: Pessoa física que acessa e/ou se cadastra no nosso site.
Dado Pessoal: Qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente.
Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais que diz respeito à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos de uma pessoa natural.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, como os usuários do nosso site e nossos clientes.
Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para ser o ponto de contato entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Site: Refere-se ao endereço eletrônico da Laurieni Pereira Advocacia.
Tratamento: Operações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.